Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 98 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0017088-57.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: São Paulo Previdênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2317 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE TUTELA DE URGÊNCIA POSSIBILIDADE: O SEGURO GARANTIA SE EQUIPARA A DINHEIRO E, CONTEMPLANDO O DÉBITO PRINCIPAL ACRESCIDO DE 30%, É SUFICIENTE PARA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 577 SP); Advogado: Marcos Henrique Coltri (OAB: 270721/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 3005671-21.2021.8.26.0000; Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1126 Sandoval (OAB: 305258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2978 respectivo incidente de cumprimento de sentença. Inexistem custas a serem recolhidas. Publique-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA ROMERO (OAB 290191/SP) Processo 0006324-19.2018.8.26.0408 (processo principal 0013086-95.2011.8.26.0408) - Cumprimento de sent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1545 demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) (...). O mesmo art. 6º, contudo, faz uma ressalva aos incisos do caput, em seu § 7º-B, incluído pela Lei Federal nº 14.112/20: § 7º-B. O disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2891 devedor tiver estabelecimento. 9. Expeça-se e publique-se edital no órgão oficial, com os requisitos do art. 52, parágrafo 1º I a III. 10. Apresentem os devedores o plano de recuperação em Juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de convolação em falência, na forma do art. 53,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1543 levantamento de penhora de valores de contas bancárias da empresa, determinada após o julgamento do Tema 987 do STJ Sustenta a agravante que a penhora engloba o faturamento da empresa, também utilizado como capital de giro, de modo que afeta a sua atividade, uma vez que está em fase de cumprimento de plano de recuperação ju