Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 219 e Territorial Urbano; Agravante: Edson Felipe dos Santos e outro; Advogado: Edson Felipe dos Santos (OAB: 130488/SP); Agravado: Município de Bragança Paulista; Advogada: Ellen Cristina dos Santos Padiglione (OAB: 193805/SP); Advogada: Solange Seviglia (OAB: 97662/SP); Advogado: Newton Flávio de Próspero Filho (OAB: 310328/SP) 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 562 Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Lourdes Carnevalle Munari; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2988 Carlos Cotomacci e outros - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAPROCESSOPRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DA TR MODULAÇÃO POSSIBILIDADE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A VALIDADE DOS PRECATÓRIOS EXPEDIDOS OU PAGOS AT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1201 observância do contraditório com ampla defesa. No mais, cumpre observar que este recurso foi tirado de decisão proferida no Mandado de Segurança n. 1037376-83.2022.8.26.0114, conforme p. 59, todavia, na consulta processual consta processo diverso vinculado em 1º Grau, qual seja, ação ordinária de sustação dos efeitos do