Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelação Cível nº 0800085-50.2017.8.15.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Karine de Andrade Calado. Advogado(s): João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e outro. Apelado(s): Município de Borborema. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974. RELATOR: EXMO. DES. L

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 cio da Silva. Advogado(s): José Ferreira da Costa– OAB/PB 5.291. Apelado(s): Município de Cabedelo, por seu Procurador Marcelo Antônio R. de Lucena.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 0822156-59.2017.8