TJPB 20/11/2019 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
cio da Silva. Advogado(s): José Ferreira da Costa– OAB/PB 5.291. Apelado(s): Município de Cabedelo, por seu
Procurador Marcelo Antônio R. de Lucena.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63)
Apelação Cível nº 0822156-59.2017.815.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Reginaldo Sidrônio da Silva e Maria Salete Lima Silva. Advogado(s): Tássio Lívio Paz e Albuquerque – OAB/PB 17.462. Apelado(s): Empresa Auto Viação Progresso S/A. Advogado(s): Renato de Mendonça
Canuto Neto – OAB/PE 16.114.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelações Cíveis nº 0800542-58.2016.8.15.0251..
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s): Sebastiana das Dores Vieira da Silva. Advogado(s):
Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 16.192. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao primeiro apelo e deu-se provimento ao segundo recurso apelatório, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº
0802065-87.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Paula Tatiana Pereira Barbosa.
Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Rejeitadas a
preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66)
Apelação Cível nº 0801348-17.2017.8.15.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Maria da Conceição
Almeida Félix. Advogado(s): Diego Diniz Nunes– OAB/PB 21.410. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão do dia 29.10.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 0808590-28.2015.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga. Apelado(s): Francisco Tadeu da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
OAB/PB 11.967. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 0831205-12.2015.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Mário Alves Feitosa. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Apelado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 000155902.2015.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu
Procurador Marcelo Wanderley Alves. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão do dia
29.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70)
Apelação Cível nº 0807438-23.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Gisivaldo Lopes da Silva. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/
PB 21.179. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0813307-35.2016.8.15.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Verônica Paz de Figueiredo
Fernandes. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0800181-97.2016.815.0491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s):
Município de Luís Gomes, representado por seu Procurador Paulo Victor de Brito Netto – OAB/PB 18.224.
Apelado(s): Banco de Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo Júnior – OAB/CE 25.720. Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Presente à sessão, pelo apelante, o Dr. Paulo Victor de Brito Netto. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelações Cíveis nº 0800133-63.2017.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. 2ºApelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr – OAB/PE 2.074-A. Apelado(s): Edvânia Gomes de Figueiredo Pinheiro. Advogado(s):
Rodrigo Nogueira Paiva – OAB/PB 18.688. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento
aos recursos apelatórios, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pela apelada,
o Dr. Rodrigo Nogueira Paiva. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível nº
0802574-44.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand - OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Adriano Fernandes de
Sousa. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 0813950-56.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Ronaldo Mendonça da Silva. Advogado(s): Valber Maxwell Farias Borba –
OAB/PB 14.865. Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A, sucedido pela IRESOLVE Companhia Securitizadora de Crédito Financeiras S/A. Advogado(s): Giza Helena Coelho – OAB/SP 166.349. Na sessão do dia
29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível nº 0839470-32.2017.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Thamara Thays Oliveira Monteiro.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Na sessão
do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0802313-79.2015.8.15.0001. Oriundo
da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto
Teixeira Trino Jr. - OAB/RJ 87.929. Apelado(s): Andrea Henrique de Azevedo. Advogado(s): Osvaldo de
Queiroz Gusmão - OAB/PB 14.998. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78)
Apelação Cível nº 0814333-19.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Igor Macedo Facó – OAB/CE 16.470. Apelado(s): M. N. S. N.,
representada por sua genitora, Mayara da Silva Santana. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante –
OAB/PB 13.311. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº 003868630.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Amanda Lira Pontual.
Advogado(s): Jino Hamani Bezerra Veras – OAB/PB 18.890 e outros. Apelado(s): Esplanada Indústria e
Comércio de Colchões Ltda. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Na sessão
do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível nº 0811933-81.2016.8.15.0001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Glória Ribeiro Costa. Advogado(s): Yuri
Porfírio Castro de Albuquerque– OAB/PB. Apelado(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 81) Apelação Cível nº 0801998-17.2016.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB
12.189. Apelado(s): Rafael Tadeu Nabarrete Garrucho – ME (Sendtur Viagens e Turismo). Na sessão do dia
29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº 0800476-17.2017.815.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Apelante(s): Edileuza Ramos Dias. Advogado(s): Décio Geovânio da Silva – OAB/PB
7.692. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro
Tomaz – OAB/PB 10.412. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 83) Apelação Cível nº 0811546-12.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Luthianna Trolle Hollenbach. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689
e André Luiz Cavalcanti Cabral -OAB/PB 11.195. Apelado(s): Jocelito Miguel Schimitz. Advogado(s): Márcia
Castro Cabral – OAB/RS 79.828. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. João
Victor Ribeiro Coutinho. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
84) Apelação Cível nº 3020283-35.2008.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Engemat - Engenharia de Materiais Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais –
OAB/PB 10.050. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. Presente a sessão, pela apelada, o Dr. Fabrício Montenegro de Morais.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 85) Apelação Cível nº
0801514-82.2017.8.15.0351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Apelado(s): Severina da Silva Souza. Defensor: João Gaudêncio Diniz Cabral – OAB/PB 4.562. Na sessão do dia 29.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 86) Apelação Cível nº 080503072.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Alessandra Fernandes Silva de Alencar. Advogado(s): Daniella Nunes Borges Aragão – OAB/PB 12.954. Apelado(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCAN-
11
TI 87) Apelação Cível nº 0807047-05.2017.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Elias Mota Fernandes. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento – OAB/PB 21.472. Apelado(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 88)
Apelação Cível nº 0800964-46.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de
Santa Luzia. Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins – OAB/PB 13.294. Apelado(s): Lúcia Cristiny dos Santos
Xavier e outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão do dia 29.10.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 89) Apelação Cível nº 0801276-32.2016.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Itaporanga. Apelante(s): Almiranda Porcino Bezerra Leite. Advogado(s): Paulo César Conserva - OAB/PB
11.874. Apelado(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho – OAB/PB 16.034.Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 90) Apelação
Cível nº 0805998-52.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de
Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): Maria Zélia Rufino de Souza.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso
apelatório e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 91) Apelação Cível nº 0800254-08.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos Santos
Filho. Apelado(s): Unaldo Gomes Leite. Advogado(s): José Corsino Peixoto Neto – OAB/PB 12.963. Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso apelatório e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 92) Apelação Cível nº
0802852-79.2014.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ricardo Venâncio Cavalcante Júnior.
Advogado(s): Valber Maxwell Farias Borba – OAB/PB 14.865. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 93) Apelação Cível nº 0800468-43.2016.8.15.0141. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Signei Borges da Silva. Advogado(s):
Charles Alberto Monteiro Lopes – OAB/PB 17.016. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 94) Apelação Cível nº 0810132-96.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marco Antônio de Lima. Advogado(s): Patrícia Araújo
Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo
Cavalcante Ramos – OAB/BA 37489-A. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 95) Apelação Cível nº 0809827-29.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Augusto da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºApelado(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
2ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 96) Apelação
Cível nº 0805311-63.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
José Cícero Pessoa Dantas. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 97) Apelação Cível nº 0812781-34.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Kátia Cilene de Sousa. Advogado(s): Charles Félix Layme – OAB/PB 10.073.
Apelado(s): Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB 4.246-A. Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 98) Apelação
Cível nº 0801621-80.2015.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Luís Guilherme Santos Silva. Advogado(s): Petrônio de Moraes Lucena – OAB/PB 18.221. Apelado(s): Kombat
Proteção Automotiva e Segurança Eletrônica Ltda - ME.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 99) Apelação Cível nº 0800003-77.2017.8.15.0471. Oriundo da
Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Advogado(s):
Rafael Furtado Ayres – OAB/DF 17.380 e outros. Apelado(s): Maria Sebastiana do Espírito Santo. Advogado(s):
Lívia de Queiroz Novais – OAB/PB 20.645.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 100) Apelação Cível nº 0802297-62.2014.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luíza Dantas de Souza Lima Teixeira. Advogado(s): Gerson
Rodrigues Dantas Neto – OAB/PB 19.514. Apelado(s): Banco Gmac S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira
Pinho – OAB/PB 22.165. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral, pela apelante, a Dra. Monique Almeida
Soares.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível nº 0800082-95.2017.8.15.0361.
Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Josineide Maranhão Nunes. Advogado(s): João Camilo Pereira
– OAB/PB 2.834 e outro. Apelado(s): Município de Borborema. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da
Silva – OAB/PB 6.974.Na sessão do dia 29.10.19-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelação Cível nº 080008550.2017.8.15.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Karine de Andrade Calado. Advogado(s):
João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e outro. Apelado(s): Município de Borborema. Advogado(s): Ciane
Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974.Na sessão do dia 29.10.19-Cota: Retirado de pauta para
melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) Apelação Cível nº 005712033.2014.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Terezinha Fernandes Vitorino. Advogado(s): Maria Cecília Vitorino
Torres Leite – OAB/PB 15.525 e outros.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pela apelante, o Dr. Hermano
Gadelha de Sá.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) Apelação Cível nº 080397649.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Marizópolis, representado por seu Procurador Salme Pedrosa Calado – OAB/PB 19.443. Apelado(s): Elieuda de Araújo. Advogado(s):
Juliene Jerônimo Vieira Torres – OAB/PB 18.204.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Apelação Cível nº 0800054-94.2018.8.15.0781. Oriundo da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Lucélia Dias
de Medeiros – OAB/PB 11.845. Apelado(s): Luceline Lourenço da Silva. Advogado(s): Alysson Wagner Corrêa
Nunes – OAB/PB 17.113.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) Apelação Cível nº 0800234-79.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Francisco Alves da Silva. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.Na sessão
do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível nº 000460856.2012.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Cacimba de Areia.
Advogado(s): Alexsandro Lacerda de Caldas – OAB/PB 16.857. Apelado(s): Maria José Monteiro Campos.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 108) Apelação Cível nº 3006729-96.2009.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): José Paulino Batista.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 109) Apelação Cível nº 0810706-90.2015.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Assuero Avelino Morais. Advogado(s): Marco Antônio Souza Rocha
– OAB/PB 15.284. Apelado(s): Aristeu Quinto da Silva Neto. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB
11.845.Na sessão do dia 29.10.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) Apelação Cível nº 0816561-64.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves. 2ºApelante(s): Carlos Domingos de Andrade. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão
do dia 29.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao primeiro apelo, deu-se provimento ao segundo recurso apelatório
e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) Apelação Cível nº 0856417-98.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Rodrigues. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.Na sessão