Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1657 que, se o mandado for cumprido, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (art. 1.102c, parágrafo 1º do CPC). 3. Se não ocorrer o pagamento ou não forem opostos embargos, no prazo acima, ou se opostos, forem estes rejeitados, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2153 ROMUALDO DE SOUZA (OAB 302020/SP), FERNANDA ARAUJO FERREIRA (OAB 314608/SP) Processo 1001396-56.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - MARIA DO SOCORRO ALVES - Prefeitura do Município de Osasco e outro - Ordem nº 372/14 - Fl. 144: Justifique a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o seu não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1672 Medicamentos - MAURICEIA SOUZA DE LIMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e outro - Ordem: 261/13 Vistos. MAURICEIA SOUZA DE LIMA ajuizou a presente ação em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, ser portadora de doença degenerativa (Diabet