Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 806 Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501865-68.2019.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Agravado: Aureo Ferreira Junior; Interessado: Joao Augusto Porto Costa; Advogado: Joao Augusto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2000 3008079-48.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2103 Paulo, que rejeitou a Objeção de Pré-Executividade ofertada pela agravante. Sustenta, em apertada síntese, que apresentou a Objeção de Pré-Executividade visando demonstrar que as Certidões de Dívida Ativa que embasaram a Execução Fiscal estão supostamente eivadas de vícios formais, comprometendo a exigência fiscal,