Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 PROCESSO :3008154-29.2013.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria da Solidade REQDA : Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :4005638-19.2013.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : J. C. C. ADVOGADO : 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2247 deduzida ultrapassa o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, instituído no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, sendo este Juízo incompetente para julgar este feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Havendo requerimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2256 de obra está em torno de R$ 360,00 por metragem quadrada,; considerando que não houve comprovação de dano à geladeira (e a chuva por si só não torna inválido o eletrodoméstico da linha branca e sim da TV): por regra da equidade, tenho comigo que o valor da indenização a de ser fixado em R$ 12.000