Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 INFRATOR : G. DOS S. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :3009676-16.2013.8.26.0405 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 242/2013 - Osasco AUTOR : J. P. INDICIADO : D. DOS S. M. D. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3009845-03.2013.8.26.0405 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CF : 559/2013 - Osasco AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1901 ostenta maus-antecedentes. O acréscimo de pena pelo emprego de arma branca será de 1/3, em razão de ser uma a causa de aumento especial prevista no inciso I, do §2º, do artigo 157, do Código Penal, sendo que, com efeito, indica que o delito foi mais grave que àqueles praticados em sua forma simples. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2197 relaxamento da prisão em flagrante delito, mantendo a custódia cautelar conforme anterior fundamentação. Consigne-se que não foi demonstrada a simetria entre as situações de Nilton César e Juan, de modo a permitir a ampliação do benefício concedido a este último. É de se anotar, ainda, que sequer, de