5 resultados encontrados para 301.602.738-03 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 67 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribu
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 75 municípios que compunham a Comarca delegatária, agora, referida atração se limita àquelas oriundas de segurados residentes em municípios que estão situados a mais de 70 quilômetros da sede da Vara Federal. Qualquer interpretação diversa acarretará violação do dispositivo constitucional (CF, art. 109,
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 37 Cheque - Fabricio Cesar Agostinho - Andreia Rodrigues Fernandes - Vistos. Fls. 194: Em face de ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano sem curso prescricional, não podendo ser praticados atos processuais, exc
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 14 Aparecida da Silva (CPF: 301.602.738-03, RG/RNE: 452976923 - SP), de mesmo endereço. Diante da decretação da falência passo a elencar as determinações que deverão ser seguidas tanto em relação ao falido, administrador judicial e o procedimento a ser seguido de acordo com o artigo 99 e seus incisos da Lei