Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 1013 Processo nº.: 302.01.2006.012601-6/000000-000 - Controle nº.: 000928/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLELIA GRIZZO CRISCUOLO - Fls.: 303 a 303 - Vistos. Uma vez transitada em julgado a decisão condenatória proferida nestes autos, manifestem-se a Doutora Assistente de Acusação e Ministério Público, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 762 Processo nº.: 0012998-50.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012998-0/000000-000) - Controle nº.: 000977/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR AGOSTINHO e outro - Fls.: 0 - Vistos.Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da c