8 resultados encontrados para 302.01.2006.022454 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 675 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Fls. 37 - Ante o que consta de fls. 34/35 destes autos, HOMOLOGO a composição apresentada e SUSPENDO o andamento do processo até 28/abr/2009, no aguardo do cumprimento do acordo. Após, dê-se vista ao exeqüente, para se manifestar sobre sua adimplência. Int. - ADV PAULA LUCIANE
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1440 Processo 0004761-12.2021.8.26.0302 (processo principal 1005114-69.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Fato Gerador/Incidência - Maria Clara Gomes Inforzato - Município de Jahu - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos term
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1185 registrado como tal no Registro de Imóveis respectivo. E desse mister não se desincumbiu o devedor, vez que nas razões de fls. 180/181 se limitou a invocar a proteção da lei nº. 8.009/90, desacompanhada de qualquer elemento probatório da suscitada impenhorabilidade. Desse modo, indefiro o pedido de levan
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1205 requerimentos, bem como para que indique todos os seus bens passíveis de penhora, desde já asseverando que a sua omissão ou recusa injustificada poderá ser reputada como atentatória à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, V). Int. - ADV: MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP) Processo 0016479
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1353 supra, os autos retornarão ao arquivo provisório. - ADV: JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP) Processo 0022106-45.2008.8.26.0302 (302.01.2008.022106) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Jahu - Jose Matias - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resoluç�
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1064 - Município de Jahu - Vistos. 1. Cumpra-se o item “3” da interlocutória de fls. 632 e verso. 2. Sem prejuízo, no parcelamento do débito noticiado à fl. 637, apenas as CDAs de nºs. 13761 (fl. 43), 16416 (fl. 87), 16243 (fl. 88), 14592 (fl. 89), 14943 (fl. 90) e 14953 (fl. 91) são cobradas nesta execu�
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1067 capaz de elidir a consumação da prescrição declarada pelo juízo a quo. E, não havendo prejuízo, não há que se falar em nulidade. Descabe, ainda, no presente caso, tentar se imputar a paralisação dos autos ao Poder Judiciário. A demora na efetivação do ato citatório - repita-se, que até o present