Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 747 Processo nº.: 302.01.2005.019115-8/000000-000 - Controle nº.: 210/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO SODRE DE SOUZA - Fls.: 39 a 39 - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade nos termos dos artigos 109, V e 107, IV, do Código Penal; - Advogados: WILSON SILVEIRA MORAES NETO - OAB/SP nº.:20817

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 1013 Processo nº.: 302.01.2006.012601-6/000000-000 - Controle nº.: 000928/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLELIA GRIZZO CRISCUOLO - Fls.: 303 a 303 - Vistos. Uma vez transitada em julgado a decisão condenatória proferida nestes autos, manifestem-se a Doutora Assistente de Acusação e Ministério Público, em