Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 792 revogação, julgo extinta a punibilidade do Estado em face do autor do fato, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Advogados: FERNANDO GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:217743; Processo nº.: 302.01.2009.006186-6/000000-000 - Controle nº.: 000585/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE CARLOS CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 1013 Processo nº.: 302.01.2006.012601-6/000000-000 - Controle nº.: 000928/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLELIA GRIZZO CRISCUOLO - Fls.: 303 a 303 - Vistos. Uma vez transitada em julgado a decisão condenatória proferida nestes autos, manifestem-se a Doutora Assistente de Acusação e Ministério Público, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 736 nos artigos 386, parágrafo único, III, do CPP e 98 do CP, SUJEITANDO-O À MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, por tempo indeterminado, devendo ser averiguada a cessação de sua periculosidade no prazo de 03 (três) anos, segundo dispõe o artigo 97, § 1º, do CP.A perícia médica realizar-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 745 réus, que poderão receber as chaves do imóvel ou contestarem a ação no prazo legal de 15 dias, com as advertências legais. Expeça-se mandado, advertindo os réus de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 319 do CPC). Int. - ADV ANNA CAMILLA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 742 Justiça Eleitoral. P.R.I.C. - Advogados: THIAGO ALVES PEREZ - OAB/SP nº.:301753; Processo nº.: 302.01.2009.003483-5/000000-000 - Controle nº.: 000349/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SEVERINO MURAROTO - Fls.: 100 - Nos termos da cota retro, que acolho integralmente como razões de decidir, declaro extinta