Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1000 637 SOUZA SANTOS X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 68 - O autor é menor de 18 anos, como mostra o documento de fls. 14. De acordo com a Súmula 68, aprovada pelo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 763 posto que portadora de rinite alérgica, bem como que não é ela fornecida pela assistência básica da Secretaria de Saúde desta Municipalidade, além de apresentar custo elevado para o padrão de renda dos genitores do menor. Ante o exposto, defiro a medida antecipatória para obrigar que a ré forneça pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 741 de Proventos - ANTONIO CARLOS LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 30 - Ante a emenda à inicial retro requerida, que acolho, declaro sem efeito fls. 21, determinando que se solicite a devolução da precatória expedida. Feitas as anotações relativas a tal emenda, expeça-se nova precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 692 JUIZ: BETIZA MARQUES SORIA PRADO 0010429-47.2010.8.26.0302 (302.01.2010.010429-8/000000-000) Nº Ordem: 003288/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GIOVANNA GOMES LEAL NEVES X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 147 - Sentença nº 8098/2012 registrada em 04/12/2012 no liv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 738 2293/2011 registrada em 05/05/2011 no livro nº 480 às Fls. 217/221: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração da parte autora, excetuadas as verbas eventuais, assim considerada também a ALE, bem como ao pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 851 vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.C., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Int. Jaú, d.s.(RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO) - ADV RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 232009 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 734 vez que o(a) executado(a) não foi encontrada(o), caracterizada está a hipótese prevista no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e independentemente de requerimento específico nesse se