Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1097 despacho); - Advogados: MARCUS WILLIAM BERGAMIN - OAB/SP nº.:147829; Processo nº.: 302.01.2012.001285-5/000000-000 - Controle nº.: 000100/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ILTON CRISTIANO RAMIRES - Fls.: 54 e 55 - Notifique-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa preliminar, por escri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1060 promovido outro e específico incidente, nos termos do art. 129 e ss. do CPP. No mais, cumpra-se determinação de fls. 75.Int. - Advogados: AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA DE ARRUDA - OAB/SP nº.:250100; JULIO POLONIO JUNIOR OAB/SP nº.:298504; RENATO SIMAO DE ARRUDA - OAB/SP nº.:197917; SAULO SENA MAYRIQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 772 HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Fls.: 97 - Vistos.Oficie-se [com urgência] à Del. Pol. de origem, com as cópias necessárias, requisitando-se a realização de diligências para aferição do atual endereço da vítima Reginaldo Garcia de Oliveira, a consignar no bojo do ofício a data agendada para a realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 847 desconsiderar o depoimento da testemunha protegida no sentido de que não teria visto droga sido apreendida com os réus e que policiais teriam chegado a dizer que os réus não estavam com drogas.Por outro lado, os réus, ouvidos em juízo, negaram que possuissem drogas quando abordados. O depoimento do réu And

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 773 crime (possibilidade jurídica do pedido). Existe fumus boni juris a amparar a imputação (interesse processual). Por último, o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público, é titular de um dos interesses em litígio, enquanto o réu é a pessoa contra quem se faz o pedido (legitimidade de