11 resultados encontrados para 302.01.2011.025503-0/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 909 principais. - Advogados: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO - OAB/SP nº.:144639; Processo nº.: 302.01.2011.024122-1/000000-000 - Controle nº.: 001396/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENIS ANTONIO COSME AGUIAR - Fls.: 100 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1096 de forma que, atento para tal circunstância, como também aos demais elementos preconizados pelo artigo 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, cinco anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos dias multa). Fixo o valor dos dias-multa no mínimo legal, inclusive valor do dia-multa, ante a falt
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 812 na prisão em que se encontram. Custas ex lege. Oportunamente, ao rol dos culpados.Extraiam-se cópias das principais peças do processo e dos CDs dos depoimentos colhidos em audiência, remetendo-as ao Ministério Público para verificação de eventual prática delitiva por Márcia Dias, mencionada pela víti
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 776 Processo nº.: 302.01.2011.016360-4/000000-000 - Controle nº.: 001127/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CRISTIANO PEREIRA DE SANTANA - Fls.: 0 - Vistos.Nos termos da manifestação do Ministério Público Estadual (fls. 101/102), cujo teor ora se adota para fundamentar a decisão, determino a remessa dos
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 1108 nº.:72032; MARCELO MARTINEZ SANTIAGO - OAB/SP nº.:298508; Processo nº.: 302.01.2011.025503-0/000000-000 - Controle nº.: 001494/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS MANOEL DA SILVA ALMEIDA e outro - Fls.: 0 - Aguardando apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. Em caso de inércia será nomeado
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 675 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP sob o número 995/2012. Diligência designada (naquele Juízo) para 30-11-2012, às 13h30. - Advogados: MARIANA FERRUCCI BEGA - OAB/SP nº.:263968; Processo nº.: 302.01.2010.019866-1/000000-000 - Controle nº.: 001174/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO RODRIG
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 657 oitiva da testemunha comum Ailton.Com a informação, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento [oitiva da testemunha Patrícia e interrogatório]. Int. - Advogados: ANDRÉ LOTTO GALVANINI - OAB/SP nº.:179646; RENATO SIMAO DE ARRUDA - OAB/SP nº.:197917; Processo nº.: 00
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1082 tratamento especializado? De que espécie? Por quanto tempo? Baixada a portaria, vista ao Ministério Público e à Defesa para ratificação ou apresentação de quesitos.Int. - Advogados: PAULO ROBERTO SCATAMBULO - OAB/SP nº.:136280; Processo nº.: 302.01.2011.017431-6/000000-000 - Controle nº.: 001250/2011
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 777 em flagrante em outras medidas cautelares menos gravosas quando as circunstâncias do caso concreto a recomendem, sendo este o entendimento mais consentâneo com o princípio da presunção de inocência também constante da Carta magna. Tal entendimento, que sempre adotei, veio agora a prevalecer por força do
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1122 inexistência abstrata da empresa Salinas e a inidoneidade das notas fiscais.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.A ação penal é procedente.A materialidade restou comprovada pelo Auto de Infração e Imposição de Multa nº 3.050.579, pela decisão definitiva em âmbito administrativo (fls. 75/79) e pela p