Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 711 o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Com efeito, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime (possibilidade jurídica do pedido). Existe fumus boni juris a amparar a imputação (interesse processual). Por último, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 904 reprográficas de todas as peças processuais e que receberão o número 26/12-A, a relativa ao réu GEAN PATRICK BELOTTO DE AGUIAR, que ainda não foi citado pessoalmente. Efetuem-se as necessárias anotações e averbações.Fls. 85, 182/3: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 740 Advogados: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO - OAB/SP nº.:144639; MARIO DE SOUZA FILHO - OAB/SP nº.:65315; PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO - OAB/SP nº.:241626; Processo nº.: 302.01.2011.003342-0/000000-000 - Controle nº.: 000238/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIAN FERNANDO URBANO - Fls.: 0 - Expeça-se g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1340 Protegida] W. J. D. O. - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa para manifestação sobre testemunha não notificada (Edmar Miguel Martins Esposito), em 3 dias. - Advogados: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO - OAB/SP nº.:144639; MARIO DE SOUZA FILHO - OAB/SP nº.:65315; PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 899 SP nº.:174974; FÁBIO AUGUSTO DELGADO - OAB/SP nº.:171457; Processo nº.: 302.01.2012.000861-9/000000-000 - Controle nº.: 000108/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR DA CRUZ TRINDADE - Fls.: 0 - Concedo à defesa o prazo de 05 dias para informar o endereço da testemunha SILVIA HELENA CARREIRA, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 568 Processo nº.: 302.01.2012.000861-9/000000-000 - Controle nº.: 000108/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR DA CRUZ TRINDADE - Fls.: 33 a 35 - Afastada a hipótese de rejeição liminar (CPP, art. 395) e presentes as condições da ação penal, recebo a denúncia oferecida contra JÚLIO CÉSAR DA CRUZ TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 764 punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratifico, pois, o recebimento da denúncia.Para a audiência de instrução e julgamento (CPP, arts. 399 e 400) designo o dia 25 de fevereiro de 2013, às 15:3