Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1710 que o torna incapaz de servir ao uso esperado pelo consumidor. Tal constatação ampara o reconhecimento da legitimidade passiva do réu EXTRA, valendo destacar que o artigo 18 do CDC, ao empregar a palavra “fornecedor”, também se direciona ao comerciante. Prosseguindo, a prova dos sucessivos defeitos apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1935 qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e determino que decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se a extinção. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), MELISA CUNHA PIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1739 benefícios da gratuidade da justiça. Designo a audiência de conciliação para o dia 11 de ABRIL de 2014, às 11:00 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de