9 resultados encontrados para 3022379-76.2013.8.26.0405 - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 REQTE : Andre Luis Bays REQDO : START PRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :3022376-24.2013.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Guilherme Couto Lopes REQDA : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3022377-09.2013.8.26.0405 CLASSE
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1962 Advogado: Renan Alarcon Rossi (OAB: 345590/SP) - Advogada: Cleusa de Fatima Nadim (OAB: 299587/SP) 30 - 0032893-83.2013.8.26.0068 - Recurso Inominado - Barueri - Relator Cláudia Marina Maimone Spagnuolo Binns Recorrente: Bruno Carlos de Souza e outro - Recorrido: ECAD - Advogado: RODRIGO HENRIQUE GAYA JORGE
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1798 DO PROCESSO. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP) Processo 0033951-51.2011.8.26.0405 (405.01.2011.033951) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anhanguera Educacional - - J A Rezende Assessoria Em Recuperacao de Creditos Ltda - Vistos. JULGO EX
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 2113 Processo 0051290-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051290) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edilson Jose Rocha - Municipalidade de Osasco - Ordem: 13.432/12. Vistos. Dê-se vista à PMO para que apresente as suas alegações finais. Int. - ADV: MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OA
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1912 (OAB 171677/SP) Processo 3016927-85.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ELZA FUCHI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 1.150/13 Vistos. 1. Fls. 80/84: Recebo a apelação da requerida, no seu efeito devolutivo. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo leg
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1958 Processo 0024605-42.2012.8.26.0405 (405.01.2012.024605) - Procedimento Ordinário - Saúde - Ana Clara Carneiro de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem nº 5611/2012 Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Requerida, no efeito devolutivo. À parte contrária para as cont
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2074 inexistente pedido de incidência do terço constitucional sobre as férias. Alega, ainda, que o dec. n. 25.013/86 autoriza somente a indenização dos benefícios vencidos até 31.12.85 e a teicompl. n. 644/89 veda expressamente a conversão da licença prêmio em pecúnia. Argumenta, por fim, com o princí
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1683 apresentou contestação, com documentos. De início, teceu considerações acerca dos antecedentes históricos da conversão dos vencimentos para a URV. No mérito, preliminarmente, arguiu prescrição. Sustentou competir à autora o ônus de provar o efetivo dano. Afirmou que o Estado de São Paulo cumpri