Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3022604-96.2013.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : 105818/SP - Elisabete Nunes Guardado EXECTDO : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3022605-81.2013.8.26.0405 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1698 Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo legal. No silêncio ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 227286/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) Processo 0055633-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055633) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1674 decisão administrativa, portanto o crédito tributário foi constituído em tempo, e que deve ser afastada a alegação de decadência. No presente caso, a constituição definitiva do referido crédito ocorreu com o lançamento do IPVA pela autoridade administrativa e a posterior notificação do contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1813 Veículos Automotores - Closi Locadora de Veiculos Ltda - ordem 14335/12 - Vistos. Fls.15/29 - trata-se de exceção de préexecutividade oposta por Closi Locadora de Veículos Ltda. Sustenta o excipiente que a cobrança está prescrita, tendo em vista tratar-se de tributo (IPVA) do ano de 2007 e que o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1909 BEHRNDT (OAB 173362/SP), RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (OAB 76649/SP), DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), ANA PAULA IANKILEVICH SITNIK (OAB 295192/SP), PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB 309128/SP), MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB 144994/SP) Processo 3022609-21.2013.8.26.0405 - Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2536 Processo 0518452-09.2007.8.26.0405 (405.01.2007.518452) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Anesia de Almeida Silva - (PMO - Ordem 11259/07) Depois de exceção de pré-executividade em que a excipiente alega não ser a mesma pessoa executada, a exequente concordou com o acolhimento da