Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2867 Processo 1040965-16.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Oswaldo Martins - Segundo Tabelião de Notas de Sorocaba - Designada audiência de conciliação para o dia 12/08/2019 às 16 horas e 30 minutos, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 583 e tampouco impede o registro do título. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que a irregularidade do loteamento não é óbice necessário à usucapião: “USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Imóvel situado em loteamento irregular Recurso contra sentença de procedência Descabimento Possibilidade de a