Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 AUTOR DO FATO : O. J. B. DE O. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3030237-61.2013.8.26.0405 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 6288/2013 - Osasco AUTOR : J. P. INDICIADO : R. D. DA S. VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3030238-46.2013.8.26.0405 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 6281/2013 - Osasco AUTOR :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2185 146347/SP), EMANUEL BARBOSA (OAB 353170/SP) Processo 0027107-85.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027107) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Almir Francisco de Souza - A despeito dos argumentos da Defesa, não está demonstrada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, de modo que mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1509 pena pecuniária é capaz de gerar a reincidência, pois o artigo 63 não faz diferença entre o tipo de pena aplicada. Basta, assim, a condenação. Não se olvide que a multa impõe ao réu a qualidade de condenado. Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas nego provimento. Permanece, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1996 escrita (fls. 241/242). A denúncia atentou a todos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não havendo eivas ou insuficiências que a façam inepta. Não incidem quaisquer causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, e, não há causas de sumária absolvição, assim sendo, RATIF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2334 Processo 1005315-77.2019.8.26.0405 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Constrangimento ilegal - M.S.R. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Por ora, intime-se com urgência a Defesa para que junte aos autos cópia legível do boletim de ocorrência de fls. 7/9. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2617 Processo 0001143-91.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wemerson Araujo da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Vistos.Fls. 156/165: trata-se de resposta à acusação com pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de Wemerson Araujo da Sil