Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2893 Processo 0000223-44.2016.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Estela Gonçalves - Vistos.Em que pese a manifestação do Ilustre representante do Ministério Público, considerando que os autos encontram-se em Segundo Grau, nos termos do Comunicado Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2688 é primária, possui bons antecedentes e não ficou comprovado que se dedicasse à atividade delituosa ou integrasse organização criminosa. Assim, cabe a redução máxima da pena, 2/3 (dois terços), já que o percentual previsto no supracitado dispositivo legal deve variar de acordo com as circunstâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2787 Processo 1500095-82.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.H.M. - Vistos. Encaminhe-se cópia do acórdão juntado à páginas 298/303 ao Juízo da Vara de Execuções Criminais competente, a fim de instruir a guia de recolhimento provisória do s