Administrativo ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

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Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 controvérsia nos moldes da jurisprudência daquela Corte Superior, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 do C. TST. Dessa forma, demonstra-se que não houve violação aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados. Em relação a alegada divergência jurisprudencial, não merece apreciação o recurso, em face da intelecção obstativa que se extrai do

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 70 Desembargador-Presidente do TRT 22 2 - DESIGNAR a referida servidora para exercer a Função Comissionada FC-02, AGENTE ESPECIALIZADO (CÓD. 600016), integrada ao Gabinete da Des. Liana Chaib, com efeitos a contar da publicação. Dê-se ciência. Publique-se no B. I. e no D.E.J.T. Teresina, 18 de setembro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente