TRT22 19/09/2014 - Pág. 67 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1563/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
controvérsia nos moldes da jurisprudência daquela Corte Superior,
o que atrai o óbice da Súmula nº 333 do C. TST.
Dessa forma, demonstra-se que não houve violação aos
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados.
Em relação a alegada divergência jurisprudencial, não merece
apreciação o recurso, em face da intelecção obstativa que se extrai
do teor da Súmula 296 do C. TST.
Inadmito, pois, a revista.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se.
Teresina, 15 de setembro de 2014.
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desembargador Presidente
mv
Portaria
67
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desembargador Presidente
PORTARIA GP Nº 599/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais;
CONSIDERANDO o término do Curso de Formação Inicial,
realizado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho - ENAMAT, dos novos magistrados,
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 439/2014 que colocou o
referido magistrado à disposição da EJUD e com jurisdição ampla
sobre todas as Varas do Trabalho, pelo prazo de 60 dias,
R E S O L V E
PORTARIA GP Nº 597/2014
1 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA GP Nº 437/2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
estatutárias, e considerando a Resolução CNJ nº 159, de 12 de
novembro de 2012, art. 7º, § 2º,
2 - LOTAR o Exmo. Sr. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS, Juiz do
Trabalho Substituto, na Vara do Trabalho de Picos, permanecendo
vinculado aos processos eventualmente distribuídos, com efeitos a
contar de 9 de julho de 2014.
RESOLVE:
Designar, com efeitos a contar desta data, o Coordenador de
Orçamento e Finanças, ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO
SOBRINHO (CPF 304.787.313-53), para responder pela Inscrição
de Notas de Empenho em Restos a Pagar Não Processados RPNP a Liquidar da UG nº 080024, e o Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, RICARDO
RAFAEL FREITAS REGO (CPF 321.043.083-72), substituto
automático, para atuar nos impedimentos legais e eventuais do
titular.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J. T. e no B.I
Teresina, 18 de setembro de 2014
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desembargador Presidente
PORTARIA GP Nº 600/2014
Teresina, 17 de setembro de 2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desembargador-Presidente do TRT 22
CONSIDERANDO a ordem de antiguidade e as subregiões
existentes neste Tribunal,
PORTARIA GP Nº 598/2014
R E S O L V E,
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e tendo em vista a remoção por permuta do Exmo.
Sr. Juiz do Trabalho Substituto do Quadro Permanente do TRT 16ª
Região para este Tribunal,
1- REMOVER o Exmo. Sr. DELANO SERRA COELHO, Juiz do
Trabalho Substituto, da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato
para a Vara do Trabalho de Piripiri, com efeitos a contar de 19 de
setembro de 2014, permanecendo vinculado aos processos
eventualmente distribuídos.
R E S O L V E
2- CONCEDER ao referido magistrado, 10 (dez) dias de trânsito,
com efeitos a contar de 19 de setembro de 2014.
LOTAR o Exmo. Sr. LUIS FORTES DO REGO JÚNIOR, Juiz do
Trabalho Substituto, na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato
com efeitos a contar de 15 de setembro de 2014 e DESIGNÁ-LO
para auxiliar o Juiz Titular de Vara do Trabalho.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT e no BI.
Teresina, 18 de setembro de 2014.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J. T. e no B.I
Teresina, 18 de setembro de 2014
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desembargador Presidente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78853