5 resultados encontrados para 306.01.2002.006065/00/01 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 763 se o(a)(s) autor(a)(es) do fato para comparecer(em) acompanhado(a)(s) de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo, sem prejuízo, oficie-se a OAB requisitando a indicação de defensor, ficando desde já nomeado por este Juízo. Ciência ao MP. - ADV:
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1132 (OAB 119114/SP) Processo 0004504-82.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON DA SILVA VIANA - Vistos. Fls. 1048-1049, 1075-1078, 1082-1094, 1096: Considerando-se que na r. sentença de fl. 831-839 restou determinada a restituição do do veículo Che
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2514 - ADV: MARCELO CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP) Processo 0001756-38.2019.8.26.0306 (processo principal 0000861-24.2012.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.S.R. - Considerando-se o bloqueio parcial de fls. 91-93, expeça-se carta de intimação do executado para eventual impugnação no prazo d
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2022 benefício, lado outro, faz-se necessário que a impugnante comprove a existência de situação distinta, com documentação idônea. Nessa conformidade, não há como prover a impugnação, pois não instruído o pedido com elementos de prova minimamente suficientes para tanto. Ademais, o executado providen