Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 1212 a inicial juntou os documentos (fls. 08/13). Citado, o Requerido apresentou contestação (fls. 16/19vº) com os seguintes dizeres: que, no caso, o benefício da parte autora é anterior à MP 1.523-9/1997, portanto deve ser considerada a decadência do direito de revisão a contar da concessão; que, na hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 923 em favor do exequente. Arbitro os honorários do(a)(s) nobre(s) causídico(a)(s) em 100% do item respectivo da tabela em vigor. Expeça(m)-se certidão (ões). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. R. I. - ADV LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES OAB/SP 277668 - ADV CLÁUDIA SIMEIRE DA SILVA O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 703 358/359 e 378/379). Juntou documentos. O Ministério Público se manifestou (fls. 408). Em apenso “medida cautelar de protesto contra alienação de bens com pedido liminar de registro às margens da matrícula de imóvel” com os seguintes fundamentos: que houve fraude contra credores, sendo esta justificativ