Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 693 746 309.01.1999.014345-5/000000-000 - nº ordem 8549/2004 - Prestação de Contas - - CELIA REGINA PAVAN - REPRES. POR SUA CURADORA X ESPOLIO DE FRANCISCO PAVAN - Fls. 326 - VISTOS. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV KATIA CRISTINA GANTE OAB/SP 121817 - ADV GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 452 a mesma não pode ser levada a efeito, pois, trata-se de cessão onerosa, havendo duas transmissões do bem, uma quando os herdeiros receberam a herança e outra quando transferiram para os compradores, o que deveria ser feita por instrumento público, inclusive com os recolhimentos dos tributos (ITCMD e “i