3 resultados encontrados para 309.01.2000.007754-3/000000 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 693 746 309.01.1999.014345-5/000000-000 - nº ordem 8549/2004 - Prestação de Contas - - CELIA REGINA PAVAN - REPRES. POR SUA CURADORA X ESPOLIO DE FRANCISCO PAVAN - Fls. 326 - VISTOS. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV KATIA CRISTINA GANTE OAB/SP 121817 - ADV GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 452 a mesma não pode ser levada a efeito, pois, trata-se de cessão onerosa, havendo duas transmissões do bem, uma quando os herdeiros receberam a herança e outra quando transferiram para os compradores, o que deveria ser feita por instrumento público, inclusive com os recolhimentos dos tributos (ITCMD e “i