Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 452 a mesma não pode ser levada a efeito, pois, trata-se de cessão onerosa, havendo duas transmissões do bem, uma quando os herdeiros receberam a herança e outra quando transferiram para os compradores, o que deveria ser feita por instrumento público, inclusive com os recolhimentos dos tributos (ITCMD e “i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 963 publicação ou da ciência do advogado. Nada sendo requerido retornar ao arquivo. - ADV MARILU APARECIDA OLIVEIRA OAB/ SP 36914 - ADV ODAIR DE OLIVEIRA OAB/SP 90981 309.01.2003.026774-2/000000-000 - nº ordem 7687/2004 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - - G. H. D. S. X M. A. S. -