Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 811 hipótese do Inquérito Policial em apreço, mormente porque, conforme se depreende das informações prestadas a fls. 128/130, houve inscrição na dívida ativa em consequência de não cumprimento de parcelamento havido. E, conforme bem salientado pelo representante do Ministério Público, há em tese, uma in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1000 Processo 0005638-38.2015.8.26.0309 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - C.S.S.P. - E.V.P. - Posto isso, diante do quadro apresentado, rejeito a inicial com fundamento no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal. - ADV: VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP) Processo 0009658-09.20