Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1303 309.01.2001.016738-8/000001-000 - nº ordem 1271/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - - Embargos à Execução - USICMA USINAGEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 74 - MM. JUIZ: Pelo presente, respeitosamente, informo a Vossa Excelência que, até a presente data, não houve o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 1074 ADV MILTON FONTES OAB/SP 132617 - ADV FÁBIO GARUTI MARQUES OAB/SP 155435 - ADV VLADIMILSON BENTO DA SILVA OAB/SP 123463 309.01.2000.019546-3/000000-000 - nº ordem 4077/2000 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL ( REP.P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL) X CIFEL TERMOINDUSTRIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2080 autos constrição de bens hábeis e suficientes à satisfação do débito, bem como em face do que dispõe o artigo 40, e § §, da Lei Federal n. 6.830/1980 e em face do entendimento firmado na Súmula n. 314 do E. Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da ocorrência da prescrição in