Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 789 309.01.2001.010637-6/000000-000 - nº ordem 726/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - UNIAO X METALGRAFICA SUL AMERICANA LTDA - Fls. 200 - Vistos. Defiro o requerido na petição de fls. 182/186, declarando inexigível a multa moratória, devendo os juros, posteriores à decretação da quebra, serem solvidos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1031 implicando em ordem de penhora, independentemente de qualquer outra providência judicial, é agradável, e portanto dispõe o executado, dentro do arcabouço jurídico, de meio próprio para insurgir-se contra ela desde logo, e sem prejuízo de oportunamente embargar no cabível” (TJSP, A.I. nº 295.815-4