5 resultados encontrados para 309.01.2003.025576 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 131 223721/SP) (Procurador); PROCESSOS ENTRADOS EM 11/06/2010 990.10.292564-1; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 577.03.518116-9; Assunto: Estaduais; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Maria do Carmo T
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1310 de Processo Civil. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos. II- Em conformidade ao que foi requerido pela própria parte exequente a fls. retro, dando-se ela desde já por ciência da decisão de extinç
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1082 seu silêncio em concordância tácita com o pedido. Int. - ADV: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 0023761-89.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023761) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1040 pelo embargante. Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, os embargos, com fulcro no artigo 267, IV, c.c. artigo 598, ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente nos termos do artigo 1º, da lei nº 6.830/80, o que permite o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das cu