Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 659 208 Paulo; 990.10.070565-2; Apelação; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 634.01.2005.001054-4/000000000; Assunto: Receptação; Apelante: Daniel Gonçalves de Souza; Advogado: ANDRE CABRAL FLUD MOSSE (OAB: 189460/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.10.070597-0; Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 801 preso (prisão em flagrante delito), entendo que a aplicação de quaisquer penas restritivas de direitos ou medidas educativas perdeu sua finalidade (finalidade retributiva que visa a prevenção criminal e atender a culpabilidade do infrator), pelo que haverá de ser declarada extinta a sua punibilidade. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 756 autos.Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público.Jundiaí, 8 de Outubro de 2009.Mauricio Garibe.Juiz de Direito. - Advogados: LIA VALERIA DIAS DE LEMOS - OAB/SP nº.:132501; MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:160667; TARCISIO GERMANO DE LEMOS - OAB/SP nº.:9830; Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 683 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/305 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:CARLOS NOGUEIRA CHAGAS VARA:1ª. VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal Dr. CLOVIS ELIAS THAMÊ - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 309.01.2009.041173-7/000000-000 - Controle nº.: 1548/2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 1026 há de se resguardar a ordem pública, que se encontra tão abalada pela prática reiterada de crimes dessa mesma natureza, cuja violência agride toda comunidade.Ademais, para garantia da instrução processual e segurança da aplicação da lei penal, sua segregação em cárcere será útil para a busca da v