Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 Requerido:LUPERIO DE CARLI NETO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:309.01.2009.040119 Nº ORDEM:04.03.2009/002420 CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE:R. K. M. P. E OUTRO ADVOGADO:263894/SP - GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO Requerido:V. N. P. VARA:3ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:309.01.200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 302 0040147-05.2009.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 309.01.2009.040147-1/000000-000; Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 885 NACIONAL - Fls.163. Vistos. Recebo e rejeito os Embargos de Declaração, que vergastam as razões de decidir e se voltam contra o resultado dado pela sentença. Int. - ADV RICARDO BOCCHINO FERRARI OAB/SP 130678 - ADV FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI OAB/SP 156510 - ADV ALESSANDRO DEL COL OAB/SP 201325 309.01.2007.02672

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 762 integral do juízo condicionou a suspensão(ou sustação) do curso do processo executivo, e não propriamente o débito em si mesmo considerado. Enfim, manter bloqueado numerário que provavelmente será utilizado para o pagamento das parcelas avençadas configura nítido contrassenso, hábil a vulnerar os pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1189 INAPLICABILIDADE DO CC E DO CTN - DECRETO 20.910/32 - PRINCÍPIO DA SIMETRIA. 1. Se a relação que deu origem ao crédito em cobrança tem assento no Direito Público, não tem aplicação a prescrição constante do Código Civil. 2. Uma vez que a exigência dos valores cobrados a título demultatem nascedour

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 825 Processo 0035119-90.2008.8.26.0309 (309.01.2008.035119) - Execução Fiscal - Faz Mun Itupeva - Lucia Helena Pereira - Vistos. Julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais, l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 724 PINCINATO DOLLO (OAB 145959/SP) Processo 0040147-05.2009.8.26.0309 (309.01.2009.040147) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Alaor Jose Semedo Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se nos termos do disposto no artigo 730, do Código de Processo Civil. Expeça-se cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1171 artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em caso de recurso de apelação, deverá ser recolhido, se o caso o valor de R$ 6681,73 referente às custas de preparo, Guia Dare, bem como a taxa relativa à taxa de porte de remessa e retorno dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 825 embargos do devedor, dos quais a exceção de pré-executividade não é sucedâneo. De rigor, portanto, a rejeição da exceção, ausente prova documental plena e inequívoca, pré-constituída, a dispensar dilação, de qualquer evento a autorizar a suspensão ou a extinção da execução, cujo prosseguime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1160 Pretende a procedência dos embargos, e extinção da execução fiscal correspondente, com a declaração de insubsistência da penhora. Com a inicial vieram os documentos de fls. 19/32 A Fazenda Pública Municipal apresentou impugnação às fls. 37/60, na qual refuta as alegações apresentadas pela embargant