Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 970 patrono. Reconsidero o r. despacho de fls. 20. Emende a autora a petição inicial, atribuindo correto valor à causa que deverá corresponder ao valor total do contrato e recolhendo a diferença de custas processuais. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 309.01.2009.043944-6/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 834 Campos Mello - j. 30.10.1991 - RJTJESP 137/187)” . “A tendência moderna, ademais, é a aplicação do binômio punição e compensação, ou seja, a incidência da teoria do valor do desestímulo (caráter punitivo da sanção pecuniária) juntamente com a teoria da compensação, visando destina à vítima