Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 1824 requerido. Entretanto, não obstante a revelia do requerido, a requerente não propôs a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias das efetivações das liminares (fl. 50vº), que foram concedidas em procedimento preparatório, como previsto no artigo 806, do Código de Processo Civil. Portanto, revogo as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 845 309.01.2010.034195-8/000000-000 - nº ordem 2257/2010 - Arrolamento - DORIVAL DE CAMARGO E OUTROS X JOÃO FRANCO DE CAMARGO - Fls. 114/122: Recebo em aditamento às primeiras declarações e plano de partilha. No mais, tendo em vista que foi juntado o original das fls. 99/107 às fls. 114/122, defiro o seu desentr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 748 passou a fluir a partir da audiência de fl. 60 (15/10/10), sendo a contestação de fls. 65/67 protocolada, tempestivamente, em 27 de outubro de 2010. No mais, sem prejuízo do determinado à fl. 143, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 2018 dos veículos - DUT - frente e verso), “e” (ITCMD - juntada do protocolo emitido pela Fazenda do Estado) e “f” (recolhimento das custas processuais). Int. - ADV RICARDO SANT’ ANA ANGELI OAB/SP 227053 - ADV RENATO SIMIONI BERNARDO OAB/SP 227926 309.01.2010.034527-6/000000-000 - nº ordem 2243/2010 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 893 309.01.2010.034527-6/000000-000 - nº ordem 2243/2010 - Execução de Alimentos - E. P. D. O. E OUTROS X E. M. D. O. - Diante das manifestações das exeqüentes (fl.44) e do representante do Ministério Público (fl. 47, bem como tendo em vista que o débito alimentar é composto de prestações periódicas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 1119 Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal de dois anos para a decretação do divórcio direto. Assim, sendo a prova, nestes autos, exclusivamente documen