Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1741 qual se mostra impraticável, no momento, deferir a pretensão, uma com a legislação em vigor no tocante à verificação do vez que tal prova está entre os requisitos previstos na legislação preenchimento, pelo(a) beneficiário(a), das condições necessárias à pertinente à liberação do Seguro Desemprego. percepção do seguro desemprego, deixando de efetiv

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1743 Razão não lhe assiste, visto que a verba deve sofrer a mesma INTIMAÇÃO correção que as demais, conforme OJ 302 da SDI-1, transcrito a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0569750 seguir: proferida nos autos. OJ-SDI1-302 FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS SENTENÇA TRABALHISTAS (DJ 11.08.2003) Trata-se de homologação de transação ex

Poder Executivo ● 22/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC 2300011558.000274/2022-19 EDITAL Nº 190/2022 CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 4