DOEPE 22/11/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX
NÀ 221
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
2300011558.000274/2022-19
EDITAL Nº 190/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000007642482-01
WALUC COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
31.807.719/0001-62
0797271-74
2300011842.000189/2022-37
2300011725.002333/2022-14
2300001420.000012/2022-48
2300011558.000273/2022-66
0066774/2018
Este Edital produz efeitos a partir de 03/11/2022.
Recife, 21 de novembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
2300001142.000205/2022-25
2300011760.000051/2022-48
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 23/2022
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/11/2022
até 30/11/2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 4328/2022 à 4532/2022. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
2300001142.000070/2022-06
2300000266.009396/2022-21
2300000906.000540/2022-81
2300001103.000213/2022-38
2300001142.000218/2022-02
2300000141.000296/2022-46
Recife, 21/12/2022
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
2300011558.000248/2022-82
2300011672.003460/2022-95
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 136, em 20/07/2021. Processo Deferido: 2021.000001599129-17. DILNOR - Distribuição e Logística
Nordeste Ltda. ONDE SE LÊ: Forma: Crédito Fiscal. Concedido: 10574,67. Corrigido 12.215,57. LEIA-SE: Forma: Espécie. Concedido:
R$ 10.574,67. Corrigido: R$ 12.215,57.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
2300011558.000257/2022-73
2300011520.000535/2022-10
2300001103.000211/2022-49
2300011672.003125/2022-97
2300001420.000014/2022-37
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
2300011558.000236/2022-58
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Portaria n° 034 -Designar, Marinalda Rocha de Almeida, mat. N°260.113-3 para a Função Gratificada de Apoio I, Símbolo FGA-1,
retroagindo a 01.10.2022.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
2300011672.003171/2022-96
2300001142.000170/2022-24
2300001440.000022/2022-45
2300001142.000167/2022-19
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
2300011398.000431/2022-68
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
2300011398.000430/2022-13
TONAR SEM EFEITO a Portaria SJDH n° 91/2022, publicada na edição nº 219 de 18/11/2022, página 19 do D.O.E., referente à instauração
de processo administrativo para apuração de responsabilidade. Motivo: Errata. CLOVES EDUARDO BENEVIDES – Secretário de Justiça
e Direitos Humanos.
Nome
Matrícula
Dias Dec
Início
Unidade
2300000773.001220/2022-00
Adriana Muniz Barreto
Leite
2586207
30
1º
01.11.2022
Hosp Reg Dom Moura
2300001142.000159/2022-64
Adrianne Maria do
Rego B Santos
2457601
30
1º
01.11.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2300001058.002587/2022-81
Aldenir Fonseca de O
Borges
786780
90
2°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300011520.000538/2022-53
Ana Celi Xavier da Silva
2270366
60
3º
02.11.2022
Hosp E Pol de Jaboatao
2300001142.000168/2022-55
Ana Claudia H do
Nascimento
2259303
30
2º
01.11.2022
Hosp. Otavio de Freitas
01.11.2022
Hosp Reg Dr Silvio Magalhaes
2574527
30
1°
01.10.2022
Hosp Barao de Lucena
2585197
30
1º
01.11.2022
Hosp Reg Jose F. Salsa
2472015
60
1º
01.11.2022
Sanat.Pe. Antonio M.Bandeira
1951130
30
2º
01.11.2018
Hosp. Barao de Lucena
1935054
30
2°
01.10.2022
H. Otavio de Freitas
2251035
90
3°
01.10.2022
H.Ermirio Coutinho Ii Geres
2281910
30
1°
03.10.2022
H. Otavio de Freitas
1557823
150
2º
01.11.2022
Hospital Das Clinicas
2342570
30
2º
01.11.2022
Hospital Geral De Areias
1216945
30
2º
01.11.2022
Hosp Reg Fernando Bezerra
2581787
30
1°
01.10.2022
H. Otavio de Freitas
2529173
30
1º
01.11.2022
Hosp. Barao de Lucena
2459698
30
1º
01.11.2022
Sanat.Pe. Antonio M.Bandeira
2285703
90
1º
01.11.2022
Hosp da Restauracao
2127393
30
1º
01.11.2022
Sanat.Pe. Antonio M.Bandeira
2097362
30
1°
01.10.2022
Hosp Pol Jaboatao Prazeres
2266210
30
1°
01.10.2022
H. Reg. Fernando Bezerra IX G
2329921
60
2°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
1953796
30
2º
01.11.2022
Hosp Reg Jose F.Salsa
2549778
30
1°
01.10.2022
Sanatorio Pe Antonio Manuel
2077302
30
1°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2271109
60
2º
01.11.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2258919
30
3º
27.11.2022
Hosp Ulysses Pernambucano
2443694
30
1º
03.11.2022
Hosp. Otavio De Freitas
1923897
30
2°
01.10.2022
H. Prof.Ag. Magalhaes XI G
2311879
30
2°
01.10.2022
H. Prof.Ag. Magalhaes XI G
Josias Alves da Paixao
2288788
30
2º
01.11.2022
Hosp. Otavio De Freitas
2468425
30
1º
01.11.2022
Hosp Reg Dom Moura
2299267
30
2°
02.10.2022
H. Otavio de Freitas
1129694
90
2°
01.10.2022
Hosp Josefa Eusebio Rocha
1921754
90
1°
01.10.2022
H. Otavio de Freitas
2465698
30
1°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2309440
30
2º
01.11.2022
Hosp Reg Dom Moura
2354241
30
2º
16.11.2022
Central de Alergologia
2574489
30
1°
01.10.2022
H. Otavio de Freitas
2464918
180
1º
01.11.2022
A Disposição
2300001142.000163/2022-22
2300011672.003174/2022-20
2300000773.001300/2022-57
2300000266.009998/2022-89
2300001142.000219/2022-49
2300000266.010600/2022-57
Josineide Maria da
Silva
Laudiane Barros C de
Souza
Leonice Lidia do
Nascimento
Liana Goncalves de M
Farsoun
Ligia Valeria da Silva
Souza
Liliane Andrea Siqueira
Viana
Marcilio Silva
Figueiredo
Maria Ana Rodrigues
Ramos
Maria Aucineide
Ferreira
2300000266.009231/2022-50
Maria do Socorro da S
Rigueira
2274655
30
2º
01.11.2022
A Disposição
2300011672.003302/2022-35
Maria do Socorro P
Ferreira
2257033
30
2º
01.11.2022
Hospital da Restauracao
2300011493.000375/2022-83
Maria Edilza de
Medeiros Silva
2327015
30
2º
01.11.2022
Hosp Jesus Nazareno
2300001440.000003/2022-19
Maria Elizabete
Barbosa Rocha
2460475
30
1°
03.10.2022
Hosp Ulysses Pernambucano
2300000477.000612/2022-98
Maria Gloriete Vieira de
Oliveira
2298740
30
2º
01.11.2022
A Disposição
2341719
60
1º
01.11.2022
Hosp Reg Emilia Camara
2251485
150
2º
01.11.2022
Hospital da Restauracao
2323702
30
2º
01.11.2022
Hosp Reg Jose F.Salsa
2313863
30
1º
01.11.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2457423
30
1º
01.11.2022
Hosp.Getulio Vargas
2301750
30
2°
03.10.2022
H. Otavio de Freitas
2492431
30
1º
01.11.2022
Hosp Reg Fernando Bezerra
2550253
30
1º
01.11.2022
Hospital da Restauracao
2293927
30
3º
03.11.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2279240
120
2°
07.10.2022
Um Prof Bandeira Filho
2º
01.11.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2300011672.003295/2022-71
Ana Lucia Antonino
Brito
2317974
30
1º
01.11.2022
Hospital da Restauracao
2300001279.000392/2022-00
Ana Patricia Vieira de
Oliveira
2335115
30
2º
01.11.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2300000906.000654/2022-21
Ana Paula de Carvalho
Lins
2342502
30
2º
10.11.2022
Hosp Geral de Areias
2300001058.002214/2022-18
2300000266.009177/2022-42
Ana Paula Marinho
da Silva
2298449
30
2º
01.11.2022
Unid De Pediatria H. Moura
2300001142.000204/2022-81
2300000906.000584/2022-10
Antonio Luiz do
Nascimento
2292181
180
3º
01.11.2022
Hospital Geral de Areias
2300011842.000188/2022-92
Azenilda Barbosa do
Nascimento
2263181
60
3º
01.11.2022
Hosp Reg Dr Silvio Magalhaes
2300011725.001344/2022-79
Beatriz Barbosa da
Costa
2294150
180
3º
27.12.2022
Hosp. Barao de Lucena
2300001103.000228/2022-04
Cacilda Oliveira da
Cruz Jaco
2317516
30
1º
01.11.2022
Hosp Reg. Fernando Bezerra
Carlos Andre Ferrari
2278600
2300011346.000152/2022-18
2300011672.002984/2022-69
2300001420.000015/2022-81
2300001279.000162/2022-32
2300001103.000233/2022-17
2300011672.003179/2022-52
A Disposição
Jose Alexandre de A
Ferreira
Jose Roberto Vieira de
Barros
Jose Roberto Vieira de
Barros
2º
2300001142.000210/2022-38
30
21.11.2022
Jair Eloi de Souza
60
Hospital da Restauracao
2337479
1º
Iris Machado de
Oliveira
Ivana Rubia Alves de
Farias
Ivoneide Ribeiro de
Mesquita
Izabel Cristina de
Azevedo Maia
1952161
01.11.2022
Ana Claudia Paiva de
Albuquerque
30
Glaucimar Luzia Brazil
Sanat.Pe. Antonio M.Bandeira
1º
2300011276.002434/2022-12
2300000266.009326/2022-73
Gilvania Tributino de
Souza
Givanilda da Silva C
Araujo
01.11.2022
30
2300000422.000406/2022-13
Processo
Georgia Lima Bezerra
2º
2349078
2300001142.000166/2022-66
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas Unidade de Cadastro de Pessoas /SES
Licença Prêmio Gozo
Erica Veruska Lima
Erika Batista de Paula
Carlos
Geline Agnes Dos
Santos Souza
Genival Jorge Dos
Santos
30
Joselia Maria de Luna
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 21/11/2022
A Gerente de Administração de Pessoas, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de
29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 005 - Autorizar o afastamento da servidora Maria José Nunes de Menezes, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
n° 254.827-5/SES, com exercício na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, por 180 (cento e oitenta) dias
de Licença Por Motivo De Adoção, conforme Termo de Guarda para Fins de Adoção do Processo nº 0044838-25.2022.8.17.2001 no
período de 01/09/2022 a 22/02/2023, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E. de 22/06/2007.
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Cleide Xavier Saraiva
Cleonice Maria Santos
Machado
Cynthia Albuquerque
F Lima
Eduardo Sizenando T
Arruda
Elba Lucia Wanderley
Dos Santos
Eliane Alexandrino da
Silva
Erbert Cleber Moreno
Bezerra
2318903
2300011672.003462/2022-84
2300000773.001216/2022-33
SAÐDE
Celia Soares de
Miranda
Charla Cavalcante
Feitoza
Cicera Roseli M
Fernandes
Claudia Margareth de
Lira N. Vilar
Claudia Michelly P
Rafael Lopes
Recife, 22 de novembro de 2022
2300001279.000151/2022-52
2300000266.010242/2022-82
Maria Jose Carvalho
Freitas
Maria Jose de Souza
Vasconcelos
Maria Joselandia F da
Fonseca
Mariluce Maria do
Nascimento
Maritza Pontual C.
Pereira Cordeiro
Mary Terezinha J Vila
Nova
Mirelly Leite Soares
Sampaio
Monica de Fatima
Candido Bezerra
Nadia Maria de A
Prates
Oseas Ferreira Ramos
Junior
2300000773.001219/2022-77
Paulo Pereira da Silva
2585499
30
1º
01.11.2022
Hosp Reg Dom Moura
2300001142.000088/2022-08
Pedro Tavares Leao
2294257
180
1º
01.11.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2300011276.002435/2022-67
Ricardo W de Carvalho
2452154
30
1°
01.10.2022
H.Agamenon Magalhaes