Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 674 Processo 0000019-74.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1005139-23.2017.8.26.0291) (processo principal 100513923.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Romualdo da Silva Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - No prazo de 5 dias, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1229 sucedida, de que esta encerrou suas atividades e de indicativos de confusão patrimonial, presentes no caso. Por isso, mantém se a rejeição dos embargos. (TJSP. Apelação nº 0031165-78.2004.8.26.0114, Rel. Celso Pimentel, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 9/10/2012). No caso, a Milene Cristina Duarte (JP