Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 863 indícios suficientes de autoria” (RTJ 76/741). Ora, a versão exclusiva da vítima, nem de longe ampararia uma condenação, pois única interessada no deslinde do fato e, também não pode ser considerada como prova suficiente para amparar a presente queixa-crime. De acordo com os arts. 41 e 43 do CPP, o rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 791 GANARANI OAB/SP 213210 - ADV ROBERTO HIROSHI FUJIWARA OAB/SP 134589 - ADV ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA OAB/SP 21240 311.01.2006.000236-6/000000-000 - nº ordem 30/2006 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X APARECIDO QUIRINO E OUTROS - Vistos. Fls. 277: Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 789 A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, qualificada nos autos, opôs exceção de pré-executividade à execução Judicial que lhe move SEBASTIÃO VENANCIO SOBRINHO, alegando, em síntese, que o cálculo apresentado, encontra-se em dissonância com a determinação constante dos autos, porque elaborado em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 959 311.01.2012.000706-7/000000-000 - nº ordem 19/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO X CARLOS ALBERTO FILIPPI EPP - Vistos, Reporto-me ao determinado às fls.09, último tópico. Int. ( certificado o transito em julgado, ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 749 311.01.2011.003331-4/000000-000 - nº ordem 1149/2011 - Monitória - Cheque - AOKI LTDA X W M B DOS SANTOS & CIA LTDA ME - Vistos. Fls. 43: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem a autora para manifestarse nos autos no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção (CPC, art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 853 0002000-11.2003.8.26.0311 - nº ordem 1349/2003) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTONIA ESTEVO FRANCA - . Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ofereceu embargos de declaração (fls. 33/35), alegando haver na sentença o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1266 de certa forma, essa nomeação configura-se num reflexo, em benefício do devedor, à atividade executória exercitada pelo credor. Pondere-se, todavia, que essa faculdade não pode ser exercida de modo amplo e irrestrito, devendo ela respeitar, antes de mais nada, uma ordem de preferência que visa evitar e