Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 1137 449/2012 registrada em 09/04/2012 no livro nº 224 às Fls. 171/178: Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por CICERO ALENCAR em face de BANCO ITAUCARD S/A, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 912 GARPELI RODRIGUES X TELEFÔNICA BRASIL S.A - CONCLUSÃO Em 11 de junho de 2012, faço estes autos conclusos à Dra. ELIANE CRISTINA CINTO, MMª. Juíza de Direito titular desta Comarca. Eu, ___________, Escrevente, subscrevo. Processo nº 1.528/2011 Vistos, Conheço dos embargos de fls. 151/152, pois tempestivos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1072 económicos, sociais e culturais” (Manual de Direito Constitucional, ed. Coimbra, 1998, tomo IV, p. 232). No âmbito da legislação infraconstitucional, após a Lei 8.080/1990, de 19-9, dispor acerca da direção do Sistema Único de Saúde “ será exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretá