5 resultados encontrados para 318.01.2000.003124-4/000000 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 223 Nº origem: 562.01.1988.002197-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: PERSIO SANTOS FREITAS (OAB: 193749/SP); Apelado: Nelson Rangel Silva (Espólio); 0002442-88.1989.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação :
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 713 assistida pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses e de prestação de serviços á comunidade pelo prazo de 03 (três) meses, tudo com base nos artigos 112, incisos III e IV, 117, 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente, por ter cometido o fato descrito no artigo 33, caput, da lei 11.343/06. Expeça-se
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 887 de fls.44/45 versa apenas sobre matéria meritória. Não ventilada e demonstrada qualquer hipótese de absolvição sumária (CPP, art. 397), designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/08/2010, as 13:30 horas.Defiro ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.Intimem-se e requisite-s
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 812 ato, nem mesmo a quebra da pessoa jurídica - fato que, infelizmente, é corriqueiro no País e decorre de uma conjuntura muitas vezes não desejada pelos empresários - a um ato praticado com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatutos. Ou seja, não perfaz a exigência do artigo 135 do