5 resultados encontrados para 318.01.2011.004367-1/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1215 DEMÉTRIUS REBESSI OAB/SP 185201 - ADV JULIANA CARRARO BOLETA OAB/SP 140587 318.01.2010.001222-4/000000-000 - nº ordem 183/2010 - (apensado ao processo 318.01.2006.003213-1/000000-000 - nº ordem 21798/2007) - Embargos à Execução Fiscal - PAULO EDUARDO ROSOLEM X UNIAO - Fls. 09/15 - Ao embargante. ADV DA
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 971 honorários. Depósito a cargo da embargante, a quem compete adiantar o pagamento da despesa (CPC, art. 19, caput). Prazo: 20 dias. Pena: Preclusão da prova. Laudo em 30 dias. Ao perito judicial caberá informar nos autos a data e local para início dos trabalhos, de modo a possibilitar a intimação das partes
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 827 Constituição da República (artigo 5º, inciso XLIII), vedou-lhe a liberdade provisória, com ou sem fiança, e o artigo 393, inciso I, do Código de Processo Penal, faz da sua prisão um efeito necessário da sentença condenatória. 2. Em casos tais, a prisão do réu condenado decorre de imperativa determina
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 882 ter sido efetuado, para constituir o crédito, nos termos do artigo 173, inciso I, do Código citado. Ocorre que, pela natureza do ato de lançamento a que está sujeita a contribuição ora em cobrança, onde o próprio contribuinte faz as vezes do fisco, evidente que a declaração de débitos e créditos f