Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 951 o réu oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP. Com o trânsito em julgado da presente decisão, declare-se a perda em favor da União da arma e munições apreendidas em poder do acusado, nos termos do art. 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal. - ADV: FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), ORIVALDO RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1185 as à O.A.B. Local, diante da ausência injustificada da defensora do réu. - ADV: JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP) Processo 0008562-23.2014.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.S.B. e outro - As matérias preliminares arguidas confundem-se com o m