TJSP 08/05/2013 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
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o réu oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP. Com o trânsito em julgado da presente decisão, declare-se a perda em
favor da União da arma e munições apreendidas em poder do acusado, nos termos do art. 91, inciso II, alínea “b” do Código
Penal. - ADV: FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 36469/SP)
Processo 0019961-20.2012.8.26.0320 (320.01.2012.019961) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Justiça Pública - Alex Sandro Diogo - Foi designado, por este Juízo, o dia 21 de maio, p.f., às 13:15 h, para o Julgamento do réu
Alex Sandro Diogo. - ADV: VALDEMIR ALVES DE BRITO (OAB 189699/SP)
Processo 0020704-30.2012.8.26.0320 (320.01.2012.020704) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - Justiça Pública - Reginaldo Fernando Joia - A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em reconhecimento
de absolvição sumária. Recebo a defesa preliminar oferecida às fls. 49/54. Para audiência de Instrução, Debates e Julgamento
designo o dia 24 de maio de 2013, às 14 horas e 50 minutos Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas pela
acusação, deprecando-se, se necessário for. Ciência ao M. Público. - ADV: CAROLINA VARGA ASSUNÇÃO (OAB 230512/SP)
Processo 0021688-82.2010.8.26.0320 (320.01.2010.021688) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Edvaldo Donizete Dibbern - Proceda-se a notificação para a devida devolução dos autos
no prazo de vinte e quatro horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório e
comunicação à OAB para procedimento disciplinar. Int. - ADV: CELSO APARECIDO NOGUEIRA VIANNA (OAB 36389/SP)
Processo 0022632-16.2012.8.26.0320 (320.01.2012.022632) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - John Rafael Honorato - precatória expedida para inquirição da testemunha PM Jean Cerqueira
de Freitas à Comarca de Ribeirão Preto-SP, devendo a defesa diligenciar acerca do ato deprecado no juizo deprecante - ADV:
KELLY CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 259845/SP)
Processo 0024435-68.2011.8.26.0320 (320.01.2011.024435) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Leandro Aparecido Amaro - - Eduardo Inacio dos Santos - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal nº 1.466/11 e CONDENO Eduardo Inácio dos Santos e Leandro Aparecido
Amaro, qualificados a fls. 163/164, a pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituída
a pena reclusiva pela restritiva de direitos acima discriminada, dando-os como incursos no art. 155, § 4º, inciso IV do Código
Penal. Oportunamente, designem-se-lhes audiência admonitória. Custas ex lege, condenando-se os réus oportunamente, ao
pagamento de 100 UFESP. - ADV: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 238786/SP), JOSÉ FRANCISCO DEL BEL
TUNES (OAB 238789/SP), CARLOS AUGUSTO DEZOTTI (OAB 30638/SP), ELISABETE REZENDE ALEIXO CAMARGO (OAB
115639/SP)
Processo 0025291-95.2012.8.26.0320 (320.01.2012.025291) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Sebastião Moraes de Jesus - A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em reconhecimento
de absolvição sumária. Recebo a defesa preliminar oferecida às fls. 36/39. Para audiência de Instrução, Debates e Julgamento
designo o dia 24 de maio de 2013, às 15 horas e 40 minutos Intimem-se e requisite-se o réu, seu defensor e as testemunhas
arroladas pela acusação em comum com a defesa, deprecando-se, se necessário for. Ciência ao M. Público. - ADV: FABIANA
CRISTINE BAROLLO (OAB 277639/SP)
Processo 0027694-47.2006.8.26.0320 (320.01.2001.009346/00/01) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes
contra a Ordem Tributária - André Luiz Dias - - André Luiz Dias - Proceda-se a notificação para a devida devolução dos autos
no prazo de vinte e quatro horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório e
comunicação à OAB para procedimento disciplinar. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA ALBERTI (OAB 287277/SP)
Processo 0027817-35.2012.8.26.0320 (320.01.2012.027817) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - Justiça Pública - Marcelo Anilton de Souza - Os autos encontram-se em Cartório aguardando a apresentação da defesa
preliminar, no prazo legal. - ADV: PATRICIA CRISTINA MANDALHO (OAB 140470/SP)
Processo 0028067-68.2012.8.26.0320 (320.01.2012.028067) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
- Justiça Pública - Maycon Fernando de Oliveira Barbosa - A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em
reconhecimento de absolvição sumária. Recebo a defesa preliminar oferecida às fls. 77. Para audiência de Instrução, Debates
e Julgamento designo o dia 15 de maio de 2013, às 13 horas e 30 minutos Intimem-se e requisite-se o réu, seu defensor e as
testemunhas arroladas pela acusação em comum com a defesa, deprecando-se, se necessário for. Ciência ao M. Público. ADV: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB 207266/SP)
Processo 0028282-78.2011.8.26.0320 (320.01.2011.004825/00/01) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins - Luciane Veroni Cruanes - - Luciane Veroni Cruanes - Renove-se a intimação da defesa para
apresentar os memoriais no prazo legal. Decorrendo “in albis”, intime-se o réu a constituir novo defensor, no prazo de 10 ( dez )
dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Int. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA BARRICHELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE FELIZARDO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2013
Processo 0004288-55.2010.8.26.0320 (320.01.2010.004288) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Justiça Pública - Designada audiência na 2ª Vara Criminal de Itapetininga/SP - Prec.Nº 0002475442013, para o dia 13 de junho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º