Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 912 intentados embargos de declaração por uma das partes, não há prazo para a interposição de novos embargos de declaração pela mesma parte ou pela outra parte. Contra a mesma decisão deve fluir normalmente, não sendo, portanto, atingido pelo efeito da interrupção contida no artigo 538 do CPC. Ora, de acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 974 Posteriormente, volvam os autos à conclusão para apreciação do pedido formulado nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se as partes da presente decisão. - ADV FLÁVIA ROSSI OAB/SP 197082 320.01.2009.014115-5/000000-000 - nº ordem 2227/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEA