Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 977 art. 44, ambos do Código Penal.Em que pese o valor da prestação pecuniária, deve ser considerado que embora o mínimo previsto no § 1º do art. 45 do Código Penal seja de um salário-mínimo, isto não se coaduna com a prática criminosa em questão, pena de ser banalizada a reprimenda legal para crime que ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2463 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0520/2022 Processo 0018654-46.2003.8.26.0320 (320.01.2003.018654) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Justiça Pública - Elvis Ivers e outro - Jose Claudio dos Santos (vit) - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 893 Justiça Seção Criminal, observadas as formalidades legais. - Advogados: BRUNO RODRIGUES GIOTTO - OAB/SP nº.:283712; HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB/SP nº.:283370; Processo nº.: 320.01.1999.012394-7/000000-000 - Controle nº.: 2381/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARLICE FERREIRA DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 961 SP. para inquirição da testemunha de acusação Cecília S.Barbieri Pinto, intimando-se as partes. Tendo sido eexpedido carta precatória à Comarca de Rio Claro-SP. para inquirição da testemunhas de acusação Cecilia S. Barbieri Pinto., devendo o defensor diligenciar junto aquela comarca acerca da audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1736 - L.R.S. - Vistos. Fl. 211: ciente. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou eventual ocorrência da prescrição. Ciência às partes. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/ SP) Processo 0004185-28.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1500481-30.2022.