Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2006 através do sistema Sisbajud. Intime-se. Limeira, 03 de novembro de 2022. - ADV: DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB 303159/SP) Processo 0009342-16.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1012909-72.2020.8.26.0320) (processo principal 101290972.2020.8.26.0320) - Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1585 e serviços de saúde; Além disso, de acordo com a Súmula nº 68 do TJSP, “compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no pólo passivo da demanda”. Trata-se d