Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1543 Mercadorias - Mastra Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ordem n. 10403/2011 Considerando o cancelamento do Tema 987 do STJ, o qual versava sobre a possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução de dívida tributária e não tributária, de ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1707 - Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 9722/2004 Fls.31/32 As guias de custas já foram juntadas conforme R.Sentença de fls. 26. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP) Processo 0028812-29.2004.8.26.0320 (320.01.2004.028812) - Execu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 764 174 ação de Execução Fiscal nº 320.01.2002.021896-1/000000-000, Número de Ordem: 3731/2002, requerida pelo MUNICÍPIO DE LIMEIRA contra WALTER JORGE PAULO FILHO, distribuída em 27.11.2002, para a cobrança do valor de R$ 1.904,00, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº141794, referente ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territ